Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2012 - DPE-SE - Defensor Público
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Concurso:
DPE-SE
Disciplina:
Direito do Consumidor
Considerando que vários clientes de determinado estado da Federação tenham encaminhado ao PROCON estadual reclamações contra diversas companhias de seguro, em razão de infrações praticadas em relação de consumo de comercialização de título de capitalização, assinale a opção correta de acordo com as normas do CDC e o entendimento do STJ a respeito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Concurso:
DPE-SE
Disciplina:
Direito do Consumidor
Considerando as normas de defesa do consumidor em juízo, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-SE
Disciplina:
Direito do Consumidor
O CDC é aplicável a
Concurso:
DPE-SE
Disciplina:
Direito do Consumidor
Assinale a opção correta com relação às sanções administrativas previstas no CDC bem como aos critérios para sua aplicação.
Concurso:
DPE-SE
Disciplina:
Direito do Consumidor
No que diz respeito aos institutos da decadência e da prescrição, previstos no CDC, assinale a opção correta.
