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FCC - 2008 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública
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Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006, tem-se como um dos princípios institucionais da Defensoria Pública a
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Penal
Para fins de tipificação como ilícito penal na forma do Código Penal, considera-se funcionário público ou está a ele equiparado
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei nº 10.261/68), reintegração é o reingresso no serviço público decorrente
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Civil
O direito de assistência material traduzido no dever de prestação de alimentos é devido
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O dever do Poder Público com a educação está representado na garantia de vinculação de
