Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2012 - PC-AL - Delegado de Polícia
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120 Questões de concurso encontradas
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Questões por página:
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Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
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Os terrenos de marinha são exemplos de bens dominicais.
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Civil
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Os bens públicos, seja qual for a sua destinação, são insuscetíveis de aquisição por meio de usucapião.
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
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O responsável por cometer ato de improbidade sofrerá a sanção de suspensão dos direitos políticos, pena esta aplicável a todas as hipóteses de cometimento de ato de improbidade.
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
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As ações que têm por objeto a aplicação das sanções previstas para o cometimento de ato de improbidade realizado por prefeito municipal prescrevem até três anos após a ocorrência do ato de improbidade.
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
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Apenas o Ministério Público (MP) poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação devida para apurar a prática de ato de improbidade.