Questões da Prova FUNIVERSA - 2015 - PC-DF

Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Perito Médico Legista
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Perito Médico Legista

Disciplina: Direito Constitucional

FC158111

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Acerca das atribuições dos Poderes Executivo e Legislativo e do modelo federativo adotado no Brasil, assinale a alternativa correta.

(a)

O veto do presidente da República poderá ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos deputados e senadores, em escrutínio secreto.

(b)

O presidente da República pode, por meio de decreto autônomo, extinguir órgãos públicos, desde que isso não implique aumento de despesa.

(c)

A República Federativa do Brasil exemplifica a denominada federação por agregação.

(d)

Os municípios não possuem autonomia para criar novos tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais.

(e)

Para fins de inviolabilidade, os deputados distritais equiparam-se aos vereadores.

Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Perito Médico Legista
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Perito Médico Legista

Disciplina: Direito Constitucional

FC158110

Dificuldade: Muito difícil

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No que se refere ao processo legislativo, é correto afirmar que

(a)

a aprovação de proposta de emenda à CF prescinde de sanção presidencial.

(b)

a sanção presidencial sana o vício de iniciativa na hipótese de lei cuja iniciativa é reservada ao chefe do Poder Executivo federal.

(c)

se aplica o denominado procedimento legislativo ordinário aos decretos legislativos.

(d)

o STF evoluiu no sentido de admitir o controle de constitucionalidade dos pressupostos objetivos para edição de medida provisória. Admite-se, pois, que o Poder Judiciário verifique meticulosamente se restam preenchidos os requisitos de urgência e relevância para fins de medida provisória, sob pena da inconstitucionalidade da medida.

(e)

o projeto de lei somente será aprovado quando houver total e perfeita concordância, quanto ao seu teor, por parte das duas Casas Legislativas, sem que se possa falar em vantagem da Casa Legislativa iniciadora.

Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Perito Médico Legista
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Perito Médico Legista

Disciplina: Direito Constitucional

FC158109

Dificuldade: Difícil

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Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

(a)

O voto é proibido para os analfabetos.

(b)

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, de governador(a) de estado. Entretanto, em se tratando de norma restritiva do direito de ser eleito, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a proibição não se estende ao companheiro ou à companheira do governador(a).

(c)

É ilícita a prisão civil de depositário infiel em qualquer modalidade de depósito.

(d)

De acordo com a CF, a tortura é crime imprescritível.

(e)

Os servidores públicos não possuem direito à greve garantido explicitamente na CF, embora esse direito tenha surgido, ao longo do tempo, a partir de construção jurisprudencial.

Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Perito Médico Legista
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Perito Médico Legista

Disciplina: Regimento Interno

FC158108

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com o Regimento Interno da PCDF, aprovado pelo Decreto n.º 30.490/2009 do DF, assinale a alternativa correta.

(a)

O Instituto de Medicina Legal está diretamente subordinado ao Instituto de Criminalística.

(b)

O Instituto de Pesquisa de DNA Forense compõe o Instituto de Medicina Legal.

(c)

O Instituto de Medicina Legal está diretamente subordinado ao Departamento de Polícia Técnica.

(d)

O Instituto de Medicina Legal está diretamente subordinado à Direção-Geral da Polícia Civil.

(e)

O Instituto de Medicina Legal está diretamente subordinado ao Departamento de Administração Geral.

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Concurso: PC-DF
Cargo: Perito Médico Legista
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Perito Médico Legista

Disciplina: Regimento Interno

FC158107

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Conforme o Regimento Interno da PCDF, aprovado pelo Decreto n.º 30.490/2009 do DF, assinale a alternativa que apresenta atribuição do perito médico-legista.

(a)

Realizar exame pericial em locais de infração penal, suicídios e acidentes com vítimas.

(b)

Realizar perícias e análises laboratoriais, no ramo da biologia, física e química.

(c)

Realizar perícias na área da genética forense, mediante comparação de amostras colhidas, bem como exames genéticos de DNA.

(d)

Realizar perícia merceológica.

(e)

Realizar exames clínicos, necropsias e perícias na área de psiquiatria forense.

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