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ESAF - 2015 - ESAF - Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento
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Concurso:
ESAF
Disciplina:
Direito Financeiro
Questão Anulada
A Lei n.4.320, de 17/03/64, estatuiu as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, do Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Com relação à referida Lei, não é correto afirmar que:
Concurso:
ESAF
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção incorreta a respeito dos mecanismos constitucionais de repartição das receitas públicas.
Concurso:
ESAF
Disciplina:
Direito Constitucional
Identifique a opção incorreta sob o ponto de vista do Federalismo Fiscal e Transferências Intergovernamentais.
Concurso:
ESAF
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Em regimes federativos cabe à União envidar esforços para reduzir as disparidades regionais de desenvolvimento. São instrumentos fiscais para desempenhar esse papel todas opções abaixo, exceto:
Concurso:
ESAF
Disciplina:
Contabilidade Pública
Identifique a opção incorreta sob o ponto de vista das funções clássicas do Estado: alocativa, distributiva e estabilizadora.