Questões da prova:
FCC - 2007 - TCE-AL - Auditor do Tribunal de Contas
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Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Tributário
O ITR – Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural é de competência da União. Contudo, os Municípios, nos termos da lei, poderão optar em arrecadar e fiscalizar este imposto, conforme autoriza a Constituição Federal. Neste caso o Município que assim optar será titular da
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Tributário
A prescrição de crédito tributário definitivamente constituído em 18 de maio de 2003 e cujo fato gerador aconteceu em 05 de fevereiro de 2003 será em cinco anos a contar
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre o instituto da moratória, é correto afirmar:
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre o conceito legal de tributo, descrito no art.3° do Código Tributário Nacional, é correto afirmar:
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Tributário
A imunidade em relação a livros, jornais e periódicos se refere a
