simplificado, e à proteção das comunidades aquáticas.

convencional, e à proteção das comunidades aquáticas.

convencional ou avançado, e à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras.

avançado, e à navegação e à harmonia paisagística.

convencional, e à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho.

deverá, quando regional, englobar integralmente o território do ente da Federação que o elaborou.

não precisará ser compatível com o plano da bacia hidrográfica em que estiver inserido

será revisto periodicamente, em prazo não superior a 10 (dez) anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual.

estará isento de consultas e/ou audiência pública.

abrangerá diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas.

proibido o lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos em praias ou no mar, excetuados os corpos hídricos considerados secundários de uma bacia hidrográfica.

proibida a queima de resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.

proibido o lançamento in natura a céu aberto, inclusive de resíduos de mineração.

proibida, nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, fixação de habitações permanentes, excetuadas as habitações temporárias.

proibida a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos, bem como de resíduos sólidos cujas características causem dano ao meio ambiente, à saúde pública e animal e à sanidade vegetal, excetuadas as importações para tratamento, reforma, reúso, reutilização ou recuperação.

30 anos e revisões a cada 3 anos.

10 anos e revisões a cada 5 anos.

20 anos e revisões a cada 4 anos.

8 anos e revisões a cada 4 anos.

15 anos e revisões a cada 3 anos.