limpar filtros
Questões por página:
mostrar texto associado
Os auditores do TCE/ES podem substituir os conselheiros em seus impedimentos, mediante convocação do presidente do TCE/ES.
mostrar texto associado
É vedado a servidor do TCE/ES aceitar presentes, mesmo que não tenham valor comercial.
mostrar texto associado
Só se admite a prestação de consultoria por servidor do TCE/ES a jurisdicionado se tal serviço não for remunerado.
Questão Anulada
mostrar texto associado
Com base na lei orgânica do TCE/ES, é correto afirmar que uma autuação realizada em 1.º de março de 2012 nesse tribunal estará prescrita em 1.º de abril de 2018.
mostrar texto associado
Contra ato que seja ilegal ou caracterizado como abuso de poder praticado por agente público qualquer pessoa poderá ingressar com representação; se for o caso de reclamação contra ato da mesma natureza, somente o interessado poderá impetrá-la.