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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, considere as seguintes assertivas a respeito das Sessões do Plenário:
I. As Sessões do Plenário serão Ordinárias e Extraordinárias, e somente poderão ser abertas com quorum mínimo de 4 Conselheiros, excluído o Presidente.
II. As Sessões Ordinárias serão realizadas às terças-feiras, com duração de até 5 horas, podendo haver intervalo de até 60 minutos.
III. A critério do Plenário, por proposta do Presidente, as Sessões Ordinárias poderão ser prorrogadas por até 60 minutos.
IV. Se não houver número legal, a matéria constante da ordem dos trabalhos da Sessão Extraordinária ficará automaticamente transferida para a sessão seguinte, a ser convocada com o mesmo caráter.
Está correto o que consta APENAS em
I. Prestação de contas do Governador.
II. Tomada de contas especial.
III. Inspeção e auditoria.
IV. Denúncia.
V. Representação.
De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no exercício do controle externo, classificam-se como processos de fiscalização os indicados APENAS em
No tocante às eleições do Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, considere:
I. Os Conselheiros elegerão o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral do Tribunal, para mandato de 2 anos, com início em 1o de janeiro, vedada a reeleição.
II. A eleição realizar-se-á em escrutínio secreto, na terceira sessão ordinária do mês de setembro do último ano do mandato, exigindo-se, sempre, a presença da maioria absoluta dos seus membros titulares, vedada a convocação de Auditor para efeito de quorum.
III. Os Conselheiros, ainda que licenciados ou em gozo de férias, poderão tomar parte nas eleições.
IV. No caso de vaga eventual, a eleição realizar-se-á em sessão plenária extraordinária, até sessenta dias após a vacância.
De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás está correto o que consta APENAS em
