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FCC - 2014 - TCE-PI - Assessor Jurídico
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O Estado do Piauí pretende contratar obras de grande vulto, de alta complexidade técnica e objetiva instaurar procedimento licitatório que assegure a plena capacidade da sua realização pela empresa ou consórcio selecionado. Nesse sentido, de acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, o correspondente edital poderá exigir dos licitantes
A licitação do tipo melhor técnica
I. é cabível, exclusivamente, para serviços de natureza predominantemente intelectual.
II. não pode ser utilizada para contratação de projetos básico e executivo.
III. determina que o instrumento convocatório fixe o preço máximo que a Administração se propõe a pagar.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. é cabível, exclusivamente, para serviços de natureza predominantemente intelectual.
II. não pode ser utilizada para contratação de projetos básico e executivo.
III. determina que o instrumento convocatório fixe o preço máximo que a Administração se propõe a pagar.
Está correto o que se afirma APENAS em
O Governo do Estado realizou evento carnavalesco com a presença de artista consagrado pela opinião pública, o qual, contudo, foi contratado sem prévio procedimento licitatório. Foi apresentada denúncia perante o Tribunal de Contas do Piauí, alegando ofensa às disposições da Lei nº 8.666/93. De acordo com as disposições do referido diploma legal, a denúncia apresentada afigura-se
O Estado do Piauí instaurou procedimento licitatório para a contratação de obras de desassoreamento de uma represa. Sagrou-se vencedor do referido certame consórcio formado por diversas empresas, havendo, contudo, indícios de que algumas delas não deteriam a necessária capacitação técnica para a realização do objeto, muito embora tenham cumprido, formalmente, os requisitos de qualificação técnica exigidos no edital. Diante dessa situação, a autoridade responsável pela licitação
Determinada sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos de transporte sobre trilhos, controlada pelo Estado do Piauí, adquiriu terrenos para a construção de uma nova estação. Posteriormente, em face da necessidade de redução de despesas, o projeto acabou sendo cancelado e a empresa decidiu alienar os imóveis. De acordo com a Lei federal nº 8.666/93, a empresa
