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A questão refere-se a: Lei de Responsabilidade Fiscal, Execução Orçamentária e Financeira e Licitações e Contratos.

Determinada Prefeitura contratou uma empresa para prestação de serviços de manutenção de elevadores, para o período de 12 meses a contar de 01.05.2010, no valor mensal de R$ 10.000,00. A partir de primeiro de janeiro de 2011, o valor mensal dos serviços foi reajustado em 20%.

Do total da despesa empenhada para o exercício de 2010, embora o município tivesse disponibilidades financeiras suficientes, pagou no próprio exercício o valor de R$ 50.000,00. Nestas condições, o valor inscrito em Restos a Pagar foi de

A questão refere-se a: Lei de Responsabilidade Fiscal, Execução Orçamentária e Financeira e Licitações e Contratos.

Determinada Prefeitura contratou uma empresa para prestação de serviços de manutenção de elevadores, para o período de 12 meses a contar de 01.05.2010, no valor mensal de R$ 10.000,00. A partir de primeiro de janeiro de 2011, o valor mensal dos serviços foi reajustado em 20%.

Sob o aspecto orçamentário, o valor da despesa empenhada para o exercício de 2010 foi de

A questão refere-se a: Lei de Responsabilidade Fiscal, Execução Orçamentária e Financeira e Licitações e Contratos.

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o desdobramento das receitas em metas bimestrais de arrecadação, informando quais medidas serão adotadas para o combate à sonegação, à cobrança da dívida ativa e aos créditos executáveis pela via administrativa será executado

A questão refere-se a: Lei de Responsabilidade Fiscal, Execução Orçamentária e Financeira e Licitações e Contratos.

As informações necessárias à verificação da conformidade das despesas total com Pessoal com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal constam, do relatório

A questão refere-se a: Lei de Responsabilidade Fiscal, Execução Orçamentária e Financeira e Licitações e Contratos.

O não cumprimento de determinadas exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal impedirá que o ente receba transferências voluntárias. Consta, dentre essas exigências,