Questões da Prova FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle Externo

Concurso: TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Analista de Controle Externo - Atuarial
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Atuarial

Disciplina: Direito Previdenciário

FC207073

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A legislação previdenciária vigente prevê que

(a)

os Entes não são obrigados a manter um RPPS, pois podem aderir ao RGPS.

(b)

os Entes com regimes previdenciários altamente deficitários devem ter seus RPPS, já que o RGPS analisa a situação do Plano de Benefícios antes de aceitá-lo.

(c)

os Municípios com menos de mil servidores devem aderir ao RGPS.

(d)

apenas e tão somente Municípios sem dívidas com a RGPS podem aderir ao RGPS.

(e)

a União é responsável pela adesão dos Entes ao RGPS.

Concurso: TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Analista de Controle Externo - Atuarial
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Atuarial

Disciplina: Direito Previdenciário

FC207072

Dificuldade: Difícil

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Alternativa D

Alternativa E

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Segundo a legislação previdenciária (Portaria MPS nº 403, de 2008), os dados cadastrais

(a)

não precisam ser atualizados anualmente, pois as características do servidor se mantêm ao longo dos anos.

(b)

devem ser revistos apenas quando da elaboração de avaliação atuarial, pois são processados de 5 em 5 anos.

(c)

do Executivo serão atualizados anualmente, mas a mesma exigência não vale para outros poderes.

(d)

dos aposentados e pensionistas, exclusivamente, precisam ser atualizados todos os anos.

(e)

utilizáveis nas reavaliações atuariais, e os respectivos DRAA, deverão estar posicionados entre os meses de julho a dezembro do exercício anterior ao da exigência de sua apresentação.

Concurso: TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Analista de Controle Externo - Atuarial
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Atuarial

Disciplina: Direito Previdenciário

FC207071

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Quanto às contribuições dos servidores aposentados e pensionistas, a Emenda Constitucional nº 41, de 2003, estabelece que

(a)

os aposentados e pensionistas estão isentos de contribuições previdenciárias.

(b)

poderão existir contribuições para os aposentados e pensionistas, desde que sejam escalonadas por faixa etária.

(c)

os aposentados e pensionistas dos RPPS pagarão contribuições apenas sobre a parte do benefício acima do limite máximo estabelecido para os benefícios RGPS, com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos.

(d)

os critérios para desconto de contribuições para os aposentados serão os mesmos adotado pelos Fundos de Pensão.

(e)

apenas os pensionistas estão isentos de contribuições.

Concurso: TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Analista de Controle Externo - Atuarial
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Atuarial

Disciplina: Direito Previdenciário

FC207070

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando a legislação dos RPPS, é correto afirmar:

(a)

Cada Poder (Judiciário, Legislativo e Executivo) terá seu RPPS, pois existem remunerações diferentes que acabam justificando essa segregação.

(b)

É vedada a existência de mais de um RPPS para os servidores titulares de cargos efetivos, e de mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada Ente estatal.

(c)

A legislação separou os Entes por quantidade de servidores e os maiores poderão ter mais de um RPPS com vários gestores para facilitar a administração.

(d)

A existência de vários gestores será permitida apenas à União, desde que não ultrapasse um por Estado.

(e)

A União e os Estados, exclusivamente, poderão ter vários gestores.

Concurso: TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Analista de Controle Externo - Atuarial
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Atuarial

Disciplina: Direito Previdenciário

FC207069

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Os Entes começam a estudar planos de benefícios da previdência complementar voltados para os novos servidores. A partir da sua implantação,

(a)

os servidores terão uma grande melhoria em suas aposentadorias, pois além daquelas hoje oferecidas terão um benefício adicional totalmente financiado pelo Ente.

(b)

os planos de benefícios da previdência complementar irão substituir integralmente os do RPPS, mas o custeio será paritário.

(c)

a previdência complementar será apenas para cobertura dos benefícios de riscos e os benefícios programados devem continuar com o RPPS.

(d)

a previdência complementar será obrigatória para todos os servidores, tanto os que já estão nos quadros dos Entes como para o novos.

(e)

os servidores terão seus benefícios no RPPS limitados àqueles do RGPS e para manutenção de valores acima desse limite devem optar pela previdência complementar.

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