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FCC - 2016 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Concurso:
TRE-SP
Disciplina:
Direito Eleitoral
A explicação do Tribunal Superior Eleitoral − TSE sobre o funcionamento desse sistema é a seguinte: Os votos computados são os de cada partido ou coligação e, em uma segunda etapa, os de cada candidato. Eis a grande diferença. Em outras palavras, para conhecer os deputados e vereadores que vão compor o Poder Legislativo, deve-se, antes, saber quais foram os partidos políticos vitoriosos para, depois, dentro de cada agremiação partidária que conseguiu um número mínimo de votos, observar quais são os mais votados. Encontram-se, então, os eleitos. Esse, inclusive, é um dos motivos de se atribuir o mandato ao partido e não ao político. − Agência Câmara Notícias.
O sistema eleitoral descrito no texto é o
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TRE-SP
Disciplina:
Direito Eleitoral
A Justiça Eleitoral é sui generis, na medida em que, além do exercício da função jurisdicional, é dotada da função administrativa, da função normativa e da função consultiva. Sobre as funções da Justiça Eleitoral,
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TRE-SP
Disciplina:
Direito Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral − TRE
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TRE-SP
Disciplina:
Direito Eleitoral
Com relação à obrigatoriedade do voto no Brasil,
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TRE-SP
Disciplina:
Direito Eleitoral
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