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PGR - 2011 - PGR - Procurador da República
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SOBRE A CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA E O ABUSO DE PODER ECONOMICO E CORRETO AFIRMAR QUE:
NO ESTADO-MEMBRO XXXXXXXX FOI PROMULGADA PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA LEI ESTADUAL QUE PROÍBE A COBRANÇA DA TARIFA DE ASSINATURA BASICA DE TELEFONIA DOS USUÁRIOS DO ESTADO E DETERMINA QUE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVlÇO PÚBLICO DE TELECOMUNICAÇÕES DISCRIMINEM NAS FATURAS TODAS AS LIGAÇÕES EFETUADAS PELO USUÁRIO E O PREÇO COBRADO POR CADA UMA DELAS COM FUNDAMENTO NA JURISPRUDÊNCIA ASSENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, É CORRETO AFIRMAR QUE:
CONSIDERANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, LEI 8.884/94, E CORRETO AFIRMAR SOBRE A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF PERANTE O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA – CADE:
Questão Anulada
SOBRE A ATUAÇÃO ESTATAL NA ECONOMIA É CORRETO AFIRMAR QUE:
CONSIDERANDO A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTlÇA E O CAPITULO IV DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE TRATAM DA QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVlÇOS E DA PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES, E CORRETO AFIRMAR QUE:
