Questões da prova:
FGV - 2008 - SEFAZ-RJ - Agente Fiscal de Rendas
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Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
Débito de ICMS teve o fato gerador ocorrido em 01.04.01, foi objeto de lançamento em 20.04.02, foi inscrito em dívida ativa em 20.05.04 e, em 25.05.05, o juiz despachou determinando a citação (Execução Fiscal). O contribuinte devedor alienou todos os seus bens em _____, caracterizando fraude à execução. Assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna do trecho acima:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
No termo da inscrição da dívida ativa, não é necessário indicar:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
Com relação à expedição da Certidão Negativa de Débito (CND ou CPEN), em caso de débito de imposto, cujo valor o contribuinte já informara à Fazenda mediante documento próprio (GIA-ICMS), é correto afirmar que:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
A respeito da quebra do sigilo bancário do contribuinte pela fiscalização tributária, é correto afirmar que:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
No sistema tributário nacional, é correto afirmar que:
