Questões da Prova ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas

Concurso: SEFAZ-SP

Concurso: SEFAZ-SP
Cargo: Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

FC223074

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Tendo como base a Administração do Estado de São Paulo, assinale a opção que indica uma exceção às atribuições dos órgãos centrais de administração orçamentária e financeira.

(a)

Processar a distribuição das dotações das Unidades Orçamentárias para as de despesa.

(b)

Processar as despesas mantidas centralizadas e efetuar o seu pagamento.

(c)

Analisar as propostas globais dos orçamentosprogramas das Secretarias de Estado.

(d)

Preparar as normas para elaboração, análise, execução, controle e avaliação do Orçamento-Programa do Estado.

(e)

Fornecer recursos financeiros aos órgãos incumbidos de efetuar o pagamento de vencimento dos servidores.

Concurso: SEFAZ-SP

Concurso: SEFAZ-SP
Cargo: Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas

Disciplina: Direito Financeiro

FC223073

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Questão Anulada

Assinale a opção verdadeira tendo como base as disposições da Portaria MOG n.42/1999 a respeito da discriminação da despesa por função, subfunção e programa.

(a)

A competência para a definição e estruturação dos programas nas três esferas de governo é da União, cabendo aos Estados, Distrito Federal e Municípios uma competência residual.

(b)

O uso obrigatório da estrutura de classificação definida nesse instrumento normativo alcança a União, Estados, Distrito Federal, porém, os Municípios estão dispensados de aplicá-la.

(c)

Os programas são instrumentos de organização da ação governamental cujos indicadores são definidos na lei orçamentária anual.

(d)

As operações especiais são aquelas que, embora resulte em um produto, não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

(e)

Na elaboração da lei orçamentária anual, é permitida a combinação de subfunções com funções diferentes daquela a que está vinculada.

Concurso: SEFAZ-SP

Concurso: SEFAZ-SP
Cargo: Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas

Disciplina: Direito Econômico

FC223072

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Questão Anulada

Assinale a opção que indica um dos componentes do modelo de gerenciamento dos programas de acordo com as disposições do Decreto n.2.829/98.

(a)

Definição de responsáveis pela execução das metas a serem cumpridas pelas entidades.

(b)

Exercício do controle dos custos e dos prazos.

(c)

Planejamento e controle das despesas de custeio visando a redução do custo do programa.

(d)

Designação de profissional capacitado para a gestão de cada ação do programa visando sua integração com as funções de governo.

(e)

Integração entre os responsáveis pela execução e os órgãos de controle visando o cumprimento dos prazos preestabelecidos.

Concurso: SEFAZ-SP

Concurso: SEFAZ-SP
Cargo: Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

FC223071

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Alternativa C

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Assinale a opção verdadeira a respeito da programação qualitativa do orçamento público no Brasil.

(a)

É a organização do gasto público de forma a proporcionar a identificação dos programas com a classificação funcional e econômica da despesa.

(b)

É a organização do orçamento em uma estrutura funcional e econômica de forma a permitir ao administrador público o cumprimento das políticas públicas.

(c)

É a organização do orçamento em projetos claramente definidos, inclusive com as especificações dos montantes financeiros a eles alocados.

(d)

É a organização do orçamento em programas orçamentários, que são compostos por esfera, classificação institucional, classificação funcional e estrutura programática.

(e)

A programação qualitativa está relacionada com o alinhamento dos gastos aos programas e às políticas públicas.

Concurso: SEFAZ-SP

Concurso: SEFAZ-SP
Cargo: Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

FC223070

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Assinale a opção verdadeira a respeito dos programas de governo.

(a)

Programa é o conjunto de ações de uma unidade orçamentária e visa à integração do plano de governo do ente ao orçamento.

(b)

Programa é um módulo integrador entre o plano e o orçamento e tem como instrumento de sua realização as ações de governo.

(c)

Um programa, do ponto de vista orçamentário, é o conjunto de atividades e projetos relacionados a uma determinada função de governo com vistas ao cumprimento da finalidade do Estado.

(d)

É o conjunto de ações de caráter continuado com vista à prestação de serviços à sociedade.

(e)

Os programas de governo são considerados temporários e permanentes, dependendo das condições de perenidade das ações desenvolvidas pelo ente público.

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