Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária
limpar filtros
120 Questões de concurso encontradas
Página 11 de 24
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Tributário
mostrar texto associado
O contribuinte que tenha efetuado pagamento espontâneo de imposto federal indevido segundo a legislação tributária aplicável terá direito à restituição do imposto pago, desde que haja prévio protesto.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Tributário
mostrar texto associado
Compete ao município instituir o imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território, cabendo ao Senado Federal fixar as alíquotas mínimas desse imposto.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Tributário
mostrar texto associado
Ocorre bitributação quando o mesmo ente tributante edita leis distintas que estabelecem múltiplas exigências tributárias em razão do mesmo fato gerador.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Tributário
mostrar texto associado
A moratória é hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário que não se aplica a casos de dolo, fraude ou simulação praticada por sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Tributário
mostrar texto associado
Ocorre a substituição tributária regressiva nos casos em que pessoas ocupantes de posições posteriores nas cadeias de produção são substituídas, quanto à obrigação de pagar o tributo devido, por aqueles que ocupam as posições anteriores.
