Questões da Prova ISAE - 2011 - AL-AM

Concurso: AL-AM

Concurso: AL-AM
Cargo: Analista de Controle
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

ISAE

Cargo:

Analista de Controle

Disciplina: Controle Externo

FC231375

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com a Lei Orgânica 2493/96, no julgamento e fiscalização que lhe compete, o Tribunal e Contas do Estado do Amazonas decidirá sobre:

(a)

a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos e das despesas deles decorrentes.

(b)

a moralidade, a eficiência e a efetividade dos atos e das despesas deles decorrentes.

(c)

a eficiência, a eficácia e a efetividade dos atos e das despesas deles decorrentes.

(d)

a legitimidade, a efetividade e a eficácia dos atos e das despesas deles decorrentes.

(e)

a economicidade, a moralidade e a eficácia dos atos e das despesa deles decorrentes.

Concurso: AL-AM

Concurso: AL-AM
Cargo: Analista de Controle
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

ISAE

Cargo:

Analista de Controle

Disciplina: Controle Externo

FC231374

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa D

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Com relação à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, assinale a afirmativa incorreta.

(a)

Ela abrange os que derem causa à perda, ao extravio ou a outras irregularidades de que resultem dano ao patrimônio do Estado e de seus Municípios.

(b)

Ela abrange os que respondem pela aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado ou Municípios mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.

(c)

Ela abrange os que respondem pela elaboração de editais de licitações e dos convites, os participantes das comissões julgadoras dos atos licitatórios, bem como os responsáveis e ratificadores de atos de dispensa e de inexigibilidade.

(d)

Ela abrange os que deixarem de prestar contas ou cujos atos estejam sujeitos à sua fiscalização por expressa disposição de lei

(e)

Ela abrange os que sejam fiadores e representantes dos responsáveis, bem como os sucessores dos administradores que tenham sido indicados pelas entidades que exercem o controle social da administração pública.

Concurso: AL-AM

Concurso: AL-AM
Cargo: Analista de Controle
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

ISAE

Cargo:

Analista de Controle

Disciplina: Controle Externo

FC231373

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Conforme estabelece a Constituição Federal, a prestação de contas compreende obrigação que deverá ser providenciada:

(a)

por qualquer pessoa que tenha a obrigação de comprovar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos que resultem obrigações realizadas com dinheiro público e privado.

(b)

somente por pessoa jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

(c)

apenas por pessoa jurídica privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

(d)

por qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

(e)

exclusivamente por pessoa física com o objetivo de comprovar a legalidade, legitimidade e economicidade da utilização dos recursos públicos colocados à sua disposição.

Concurso: AL-AM

Concurso: AL-AM
Cargo: Analista de Controle
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

ISAE

Cargo:

Analista de Controle

Disciplina: Controle Externo

FC231372

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com a Constituição Federal, compete ao Tribunal de Contas:

(a)

apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.

(b)

julgar as contas dos responsáveis pela aplicação de recursos públicos, aplicando-lhes as penas de detenção e reclusão quando apurados desvios.

(c)

realizar auditorias de natureza operacional e de gestão, quando solicitado pelo Congresso Nacional, em conformidade com as orientações da Controladoria Geral da União.

(d)

apreciar, para fins de julgamento, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

(e)

aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, reclusão e multa.

Concurso: AL-AM

Concurso: AL-AM
Cargo: Analista de Controle
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

ISAE

Cargo:

Analista de Controle

Disciplina: Controle Externo

FC231371

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa que indica a competência do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas sobre os processos que versarem sobre os atos concessórios de aposentadorias, de reforma ou de pensão.

(a)

Julgar a regularidade ou irregularidade da concessão.