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FCC - 2016 - TRT - 24ª Região (MS) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
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Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Paulo ajuizou ação indenizatória contra Moisés em decorrência de um acidente de trânsito que envolveu ambas as partes. Recebida a peça inicial o Magistrado, verificando desde logo a ocorrência da prescrição, poderá
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Civil
O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de 3 anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias. No tocante às cláusulas especiais à compra e venda, trata-se especificamente da
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Civil
Sobre a cláusula penal no caso de inadimplemento das obrigações, à luz do Código Civil, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Civil
Sobre o adimplemento e extinção das obrigações:
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Civil
Manoel, de 15 anos de idade, celebra um contrato de compra e venda com Pedro, omitindo deste a sua verdadeira idade. Raul, terceiro prejudicado neste negócio jurídico, pretende anular o contrato de compra e venda celebrado entre Manoel e Pedro. Neste caso, à luz do Código Civil, para pleitear a anulação do negócio jurídico, Raul terá o prazo decadencial de
