60 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito do Trabalho
As alterações do contrato de trabalho são disciplinadas na Consolidação das Leis do Trabalho e a preocupação do legislador centrou-se nos aspectos das vontades das partes, da natureza da alteração e dos efeitos que esta gerará para determinar se será válida ou não. Em razão disso, excluem-se naturalmente da análise da legalidade as alterações obrigatórias, que são imperativamente impostas por lei ou por normas coletivas. No tocante às alterações do contrato de trabalho, estabelece a legislação vigente:
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Dentro do universo das relações jurídicas, encontram-se as relações de trabalho e as relações de emprego. No tocante a essas relações, seus sujeitos e requisitos, segundo a legislação vigente,
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito do Trabalho
A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente uma série de disposições normativas trabalhistas que, segundo a doutrina, pode ser considerada como patamar mínimo civilizatório do trabalhador. Entre outros direitos trabalhistas, a Constituição Federal de 1988 prevê, expressamente, o direito
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Relativamente ao contrato de trabalho, segundo a legislação,
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito do Trabalho
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes − CIPA − tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Em relação à CIPA, segundo a legislação,
