60 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Quanto às partes e procuradores que figuram no Processo do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece:
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
No tocante às custas processuais, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Os atos processuais são os acontecimentos voluntários que ocorrem no processo e dependem de manifestações dos sujeitos do processo. Termo, por sua vez, é a reprodução gráfica do ato processual. Quanto aos prazos, diz-se necessário que os atos processuais caminhem para frente, observando determinadas regras quanto ao tempo. No que diz respeito aos atos, termos e prazos processuais a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece:
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A Constituição Federal de 1988 dispõe expressamente sobre a competência material da Justiça do Trabalho e, entre essas disposições, NÃO prevê a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Com a Constituição Federal de 1988, o Poder Judiciário passa a ser o guardião da Constituição, cuja finalidade repousa, basicamente, na preservação dos valores e princípios que fundamentam o novo Estado Democrático de Direito. A Constituição Federal prevê, expressamente, que são órgãos que integram a organização da Justiça do Trabalho:
