deve sempre concluir pela provação total do projeto.

deve indicar a rejeição em bloco de emendas, sem conclusões individuais.

não necessita de publicação.

deve ser lido em plenário.

não deve ser publicado pois é considerado sigiloso.

opinar sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das matérias que lhe forem submetidas pelo Plenário.

emitir resoluções para suspender leis declaradas inconstitucionais, que serão encaminhadas para publicação imediata.

não poder emendar projetos considerados parcialmente inconstitucionais.

não opinar, mesmo com despacho da Presidência, sobre emendas de redação.

opinar sobre requerimentos de voto de censura, inclusive quando o tema interessar às relações exteriores do País.

subscrição de um por cento do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco estados e com pelo menos três décimos por cento dos eleitores em cada um deles.

subscrição de, no mínimo, de um milhão de eleitores, divididos por dez estados da federação, proporcionalmente.

subscrição de dez por cento do número total de eleitores do país, divididos por, no mínimo, vinte estados da federação, em proporcionalidade.

subscrição de cinco por cento do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, quinze estados, e cinco décimos de eleitores por estado.

subscrição de vinte por cento do eleitorado nacional, distribuído por dez estados sem limite por cada estado.

regulamentar.

complementar.

delegada.

reforçada.

provisória.