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CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Oficial Judiciário - Oficial de Apoio Judicial
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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, o Estado tem o dever de amparar as pessoas idosas, devendo, EXCETO:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Na Constituição Federal/1988, na organização dos poderes
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Todas as afirmativas a seguir referem-se ao título II, Capítulo I, da Constituição Federal/1988 (Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos), EXCETO:
Concurso:
TJ-MG
As partes contratantes da execução de uma pequena obra civil se desentenderam quanto a um dos seus itens, de valor inferior a 10(dez) salários mínimos. Foram aconselhados a se dirigirem ao Juizado Especial Cível do local onde os serviços eram prestados e lá chegando, foram atendidos, juntos, pelos servidores da Secretaria do Juízo e dos encarregados pela sessão de conciliação. Marque a alternativa que completa corretamente a frase parcialmente enunciada abaixo:
Os servidores incorreram em erro na prática do ato processual, porque
