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Cebraspe (cespe) - 2017 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
No transcorrer do processo eleitoral, será designado, para cada zona eleitoral, um juiz de direito em efetivo exercício e cumprimento de suas competências. A legislação pertinente determina que, entre outras atribuições, compete a esses magistrados
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Desde que sejam observados os limites estabelecidos em lei, têm autonomia para definir e executar, em qualquer dia e horário, o cronograma das atividades eleitorais de campanha os
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Apenas os eleitores que estiverem no pleno gozo dos seus direitos políticos podem filiar-se a partidos políticos. Segundo a legislação aplicável, são hipóteses de cancelamento imediato da filiação partidária já deferida a
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
De acordo com a Resolução do TSE n.º 21.538/2003, os requisitos para o eleitor obter a transferência de seu domicílio eleitoral incluem, entre outros,
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Atualmente, a votação e a totalização dos votos são feitas por sistema eletrônico, sendo possível a utilização do sistema convencional de votação por cédulas quando,