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FCC - 2013 - AL-PB - Procurador -
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No tocante à prisão processual e às suas medidas alternativas, é correto afirmar que
No tocante à competência no processo penal, é correto afirmar que
O funcionário público que, se valendo dessa qualidade, patrocina interesse privado perante a administração pública comete, em princípio, o crime de
O eixo teórico desse argumento crítico concentra-se diretamente na ideia de
Dogmaticamente, há quem entenda impossível a combinação, no mesmo ilícito, das circunstâncias do homicídio dito privilegiado (art.121, parágrafo 1o, do Código Penal) com aquelas do homicídio qualificado. Segundo essa linha de compreensão dogmática, isso ocorre inclusive por, no caso, haver
