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FCC - 2013 - AL-PB - Procurador -
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AL-PB
Segundo a Lei no 12.594/12, o Plano Individual de Atendimento
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AL-PB
No tocante ao procedimento de perda ou suspensão do poder familiar, especialmente com as alterações trazidas pela Lei no 12.010/09 ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
Concurso:
AL-PB
Com relação ao Conselho Tutelar, é correto afirmar que
Concurso:
AL-PB
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90), ao ser editado, alterou substancialmente o paradigma legislativo na área da infância e juventude, implementando a doutrina
Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - Lei no 8.742/93, é correto afirmar que