160 Questões de concurso encontradas
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Julgue o próximo item, relativo a licitações e contratos administrativos.
Em se tratando de contrato de prestação de serviços firmado com a administração pública após regular procedimento licitatório, caso a contratada não pague os encargos trabalhistas dos empregados alocados no contrato, o Estado responderá, subsidiariamente, pelos referidos encargos, em razão da culpa in eligendo.
Julgue o próximo item, relativo a licitações e contratos administrativos.
No regime diferenciado de contratações públicas, é cabível licitar obras e serviços de engenharia relacionados a melhorias na mobilidade urbana.
Julgue o próximo item, relativo a licitações e contratos administrativos.
Na licitação para registro de preços, é necessário indicar a dotação orçamentária na fase interna do procedimento licitatório.
Julgue o próximo item, relativo a licitações e contratos administrativos.
No pregão para a aquisição de bens comuns, é ilegal a indicação de marcas, exceto quando houver justificativa técnica que indique a qualidade do material a ser adquirido.
Julgue o próximo item, relativo a licitações e contratos administrativos.
A existência de fornecedor exclusivo de determinado produto é hipótese de inexigibilidade de licitação.