Questões da prova:
IESES - 2018 - TJ-CE - Notário e Registrador - Remoção
limpar filtros
100 Questões de concurso encontradas
Página 3 de 20
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Penal
A manifestação do ofendido, ou de seu representante legal, indicando que não está mais interessado em continuar com a ação penal privada, após ter dado início a ela, é denominado de:
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Os juizados especiais criminais, são competentes para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo. Segundo a lei 9.099/95 são consideradas infrações penais de menor potencial ofensivo, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a:
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Segundo dispõe o Código de Processo Civil, são caso de não concessão de fiança, EXCETO:
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considera-se em flagrante delito quem:
I. É encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
II. Está cometendo a infração penal.
III. É perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
IV. Acaba de cometer a infração penal.
A sequência correta é:
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, o inquérito policial deverá terminar no prazo de:
