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Questões por página:
Acerca da classificação de crimes, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta, relativa à teoria do delito e ao erro no direito penal.
As teorias da pena buscam explicar a finalidade a ser alcançada por meio das sanções penais. Acerca dessas teorias, assinale a opção correta.
Questão Anulada
A respeito das formas de impugnação de decisões judiciais, assinale a opção correta.
Com base no disposto no Código de Processo Civil, acerca do instituto da ação rescisória, assinale a opção correta.