Questões da prova:
CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Notário e Registrador - Remoção
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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Civil
À vista das disposições do Código Civil que regulamentam as fundações, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Civil
Em relação à gestão e à alienação dos bens do ausente disciplinadas pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Civil
Em relação aos Direitos da Personalidade tutelados pelo Código Civil, é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Não definido
Questão Anulada
Considere as afirmativas acerca de sentença proferida no estrangeiro a ser executada no Brasil.
I. A sentença deve ser proveniente de processo no qual a citação ocorreu de forma regular ou verificou-se legalmente a revelia.
II. Ter sido homologada pelo Supremo Tribunal Federal.
III. Estar traduzida por intérprete autorizado.
IV. Ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que deverá ser executada.
Estão corretas apenas as afirmativas
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Legislação Federal
O art.3º, da Lei nº 9.514/1997, estabeleceu as condições para o funcionamento das companhias securitizadoras de crédito imobiliário e como ferramenta de sua atuação criou o Certificado de Recebíveis Imobiliários – CRI em seu art.6º. Quanto às características do Certificado de Recebíveis Imobiliários, assinale a correta.
