Questões da Prova TJ-PR - 2018 - TJ-PR

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Penal

FC258464

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Suponha que o noticiado, após não comparecer a audiência preliminar, não é mais encontrado para ser intimado acerca da nova data para referida audiência. Nesse caso, de acordo com a jurisprudência:

(a)

Deve ser intimado via edital.

(b)

Os autos serão remetidos, de plano, ao juízo comum tendo em vista a impossibilidade de citação editalícia.

(c)

Será oferecida denúncia e somente após os autos serão remetidos ao juízo comum.

(d)

Ocorrerá a suspensão do processo, bem como do prazo prescricional, nos termos do art.366, do CPP.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Penal

FC258463

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Ainda sobre a transação penal assinale a alternativa correta.

(a)

A homologação da transação penal faz coisa julgada material e tem natureza condenatória.

(b)

A homologação da transação penal não faz coisa julgada material, mas tem natureza condenatória.

(c)

A homologação da transação penal não faz coisa julgada material e não possui natureza condenatória.

(d)

A homologação da transação penal não faz coisa julgada material e tem natureza absolutória.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Penal

FC258462

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Assinale a alternativa correta sobre a composição civil.

(a)

Os crimes de ação penal pública incondicionada não comportam composição civil.

(b)

A composição dos danos civis será reduzida a escrito e, homologada pelo Juiz mediante sentença irrecorrível, terá eficácia de título executivo, podendo ser executada, se for o caso, no próprio Juizado.

(c)

Tratando-se de ação penal privada ou pública condicionada à representação, a composição civil homologada acarreta renúncia ao direito de queixa ou representação.

(d)

Em qualquer hipótese, o descumprimento da composição civil acarreta a retomada do procedimento sumariíssimo.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Penal

FC258461

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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Em relação a competência do juizado especial criminal indique a alternativa correta:

(a)

Praticados delitos de menor potencial ofensivo em concurso material, se o somatório das penas máximas abstratas previstas para os tipos penais ultrapassar o limite estabelecido pela Lei.9099/95, afastada estará a competência do juizado especial, devendo o feito ser remetido para o juízo comum.

(b)

Praticados delitos de menor potencial ofensivo em concurso material, se o somatório das penas máximas abstratas previstas para os tipos penais ultrapassar o limite estabelecido pela Lei.9099/95, os autos serão desmembrados e para cada delito terá o autor direito aos benefícios estabelecidos pela Lei.

(c)

A Lei 9.099/95 adota como critério para a fixação de competência a teoria da ubiquidade.

(d)

A Lei 9.099/95 adota como critério para a fixação de competência a teoria do resultado.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Penal

FC258460

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

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Alternativa C

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Assinale a alternativa correta sobre a audiência preliminar.

(a)

Na audiência preliminar, presente o representante do Ministério Público, o autor do fato e a vítima e, se possível, o responsável civil, acompanhados por seus advogados, o Juiz esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade.

(b)

A audiência preliminar ocorre apenas nas infrações penais que se processam por ação penal privada e ação penal pública condicionada.

(c)

Na audiência preliminar, presentes o autor do fato, a vítima e o representante do Ministério Público, o Juiz receberá, ou não, a denúncia ou queixa, e, se for o caso, passará a colheita das provas.

(d)

A conciliação será dirigida pelo representante do Ministério Público, ou, na sua falta, pelo Chefe de Secretaria.

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