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FCC - 2015 - TRT - 4ª Região (RS) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
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Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
NÃO é de competência legislativa privativa da União:
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão DESATUALIZADA
Quanto ao controle de constitucionalidade de Lei Municipal em face da Constituição Federal, é correto afirmar que pode ser realizado por via,
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Constitucional
Os Tribunais de Contas dos Estados são órgãos independentes e autônomos, incumbidos de auxiliar o Poder Legislativo no exercício de sua função fiscalizatória. Citados Tribunais são compostos por sete integrantes, que, atendidos os requisitos constitucionais, devem ser indicados,
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto aos direitos dos trabalhadores assegurados pela Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Constitucional
Nas hipóteses de controle jurisdicional de constitucionalidade existentes no sistema brasileiro, as decisões possuem eficácia,
