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Cebraspe (cespe) - 2017 - TRT - 7ª Região (CE) - Conhecimentos Básicos - Cargos 3 a 6
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Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
A defensoria pública ajuizou ação para proteger interesses individuais homogêneos de pessoas com deficiência, mas, ao fim do processo, a sentença declarou improcedente o pedido objeto da ação.
Nessa situação hipotética,
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Nos termos do Decreto n.º 5.296/2004, as edificações destinadas a atividades de natureza hoteleira, a habitação multifamiliar e aquelas administradas por entidade da administração pública indireta são consideradas de uso, respectivamente,
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
De acordo com o Decreto n.º 3.298/1999, em concursos públicos, são reservadas a indivíduos com deficiência, pelo menos,5% das vagas — desde que compatíveis com a deficiência deles — em
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ
Pedro e Caio são pessoas com deficiência física. Lucas é acompanhante de Pedro, e Fernando é atendente pessoal de Caio.
Considerando-se a Resolução n.º 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça, nessa situação hipotética, Pedro, Caio, Lucas e Fernando terão direito a receber atendimento prioritário nos casos em que a finalidade for obter
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Ética na Administração Pública
Considerando-se que o exercício da cidadania deve basear-se na adoção da conduta que de melhor forma promova o bem comum, estará exercitando sua cidadania a pessoa que
