Questões da prova:
NUCEPE - 2014 - PM-PI - Aspirante da Polícia Militar
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Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Penal Militar
Fica sujeito à declaração de indignidade para o oficialato o militar condenado, qualquer que seja a pena, pelos crimes de:
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Penal Militar
A perda de posto e patente é uma “Pena Acessória” prevista no Código Penal Militar e resulta da condenação a pena privativa de liberdade por tempo superior a:
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Penal Militar
Com relação às “Penas Principais” previstas no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Penal Militar
Dentre as “Penas Principais” previstas no Código Penal Militar temos a “Pena de Morte”, que é executada por fuzilamento. A sentença definitiva de condenação à morte é comunicada, logo que passe em julgado, ao Presidente da República, e não pode ser executada senão depois de:
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Penal Militar
Com relação à Lei Penal Militar, assinale a alternativa correta.