Questões da Prova Instituto Acesso - 2018 - SEDUC-AM

Concurso: SEDUC-AM

Concurso: SEDUC-AM
Cargo: Nutricionista
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Instituto Acesso

Cargo:

Nutricionista

Disciplina: Direito Constitucional

FC298581

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Alternativa C

Alternativa D

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Descrição

Questão Anulada

Analise a charge abaixo para responder à questão:

Sobre o tema Direitos sociais, assinale a opção correta:

(a)

Não existem, para o Estado, interesses exclusivamente particulares.

(b)

A remuneração do servidor público que trabalha em regime de jornada reduzida pode ser inferior ao salário mínimo.

(c)

Não é permitido ao Poder Judiciário determinar a implementação pelo Estado, quando inadimplente, de políticas públicas constitucionalmente previstas, visto que a questão envolve o poder discricionário do Poder Executivo.

(d)

É vedada a dispensa do empregado eleito a cargo de direção ou representantes sindicais, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato.

(e)

A contribuição sindical é devida pelos servidores públicos somente quando regulamentada em lei específica.

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