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VUNESP - 2019 - SEDUC-SP - Oficial Administrativo
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Concurso:
SEDUC-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta nos termos da Lei n° 10.177, de 30.12.1998 (regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual).
Concurso:
SEDUC-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Nos termos da Lei n° 10.261, de 28.10.1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), assinale a alternativa que contempla apenas hipóteses de provimento de cargos públicos.
Concurso:
SEDUC-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.
Concurso:
SEDUC-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
No que concerne à Proteção Especial, a Constituição do Estado de São Paulo determina que o Poder Público promoverá programas especiais, admitindo a participação de entidades não governamentais e tendo como propósito:
Concurso:
SEDUC-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que os municípios responsabilizar-se-ão