Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado
limpar filtros
200 Questões de concurso encontradas
Página 36 de 40
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
O ADCT concedeu anistia àqueles que foram atingidos por atos de exceção, institucionais ou complementares, em decorrência de motivação exclusivamente política.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
No ADCT, não há previsão expressa para que o Brasil envide esforços para a formação de um tribunal internacional dos direitos humanos.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Sendo a culpa exclusiva da vítima, não se configura a responsabilidade civil do Estado, que é objetiva e embasada na teoria do risco administrativo.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
No caso, a ação de indenização por danos materiais contra o Estado prescreverá em vinte anos.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos bens públicos, julgue o item seguinte.
Para a utilização de espaço de prédio de autarquia para o funcionamento de restaurante que atenda aos servidores públicos, é obrigatória a realização de licitação e a autorização de uso de bem público.
Para a utilização de espaço de prédio de autarquia para o funcionamento de restaurante que atenda aos servidores públicos, é obrigatória a realização de licitação e a autorização de uso de bem público.
