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CEFET-BA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto
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Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
O Ministério Público tem atuação obrigatória em atos e fases do processo eleitoral. Sobre a atuação do Ministério Público no processo eleitoral, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Sobre a competência exclusiva da Justiça Eleitoral, no primeiro grau de jurisdição, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Sobre a ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME), que tem como objetivo impedir o abuso de poder político, econômico, a corrupção ou a fraude, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Sobre a inelegibilidade de condenado por ato doloso de improbidade administrativa, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, alterada pela Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010, de natureza infraconstitucional, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965, é correto afirmar que
