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CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Arquitetura e Urbanismo
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O projeto arquitetônico é um trabalho profissional. Tecnicamente elaborado de forma gráfica, desenhado em conformidade com normas técnicas, possui características autorais que devem ser respeitadas. Somente arquitetos e urbanistas devidamente habilitados pelo CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) podem assumir responsabilidades técnicas de autorias de projetos arquitetônicos. Através dele é possível planejar melhores soluções que atendam às necessidades dos usuários e a melhor forma de mitigar ou até mesmo resolver possíveis problemas envolvidos nesse processo. É essencial, indispensável, documentalmente necessário, para que a obra saia como planejada. Muitos elementos e etapas estão envolvidos no projeto de arquitetura, que também pode ser chamado de projeto arquitetônico. Levantamento, programa, plantas baixas, fachadas, quadros de áreas, quadro de esquadrias, memorial descritivo e perspectivas arquitetônicas são os principais elementos e etapas. Em relação aos elementos e etapas do projeto arquitetônico, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando as vedações impostas aos membros do Ministério Público, analise as afirmativas a seguir.


I. É vedado aos membros do Ministério Púbico receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, porcentagens ou custas processuais.

II. Poderá o membro do Ministério Público exercer a advocacia, tão logo seja afastado por aposentadoria, ainda que no juízo do qual se afastou.

III. Não há impedimentos para que o membro do Ministério Público participe de sociedade comercial.

IV. É permitido ao membro do Ministério Público o exercício do Magistério.


Estão corretas apenas as afirmativas

Em algumas situações específicas, é possível, ao membro do Ministério Público afastado de seu cargo, o reingresso, reestabelecendo o vínculo jurídico com o Ministério Público. Sobre as modalidades de reingresso, assinale a alternativa correta.
A destituição do Procurador-Geral de Justiça poderá ser proposta por iniciativa do Colégio de Procuradores de Justiça, devendo, neste caso, serem observadas a forma e a condução previstas na Lei Orgânica do Ministério Público. Serão razões para a destituição do Procurador-Geral de Justiça do cargo, EXCETO:
A nomeação do Procurador-Geral de Justiça é feita pelo Chefe do Poder Executivo, dentre os integrantes da carreira do Ministério Público que atendam aos requisitos legais, mediante lista tríplice que será formada pelos membros do Ministério Público mais votados em eleição realizada para esse fim. Sobre as eleições para lista tríplice, é correto afirmar que:
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