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A execução orçamentária pode apresentar superávit, déficit ou equilíbrio orçamentário. Caso a execução orçamentária demonstre que o montante de despesas executadas superou as receitas arrecadas, teremos o déficit orçamentário. Uma possível causa do déficit orçamentário apurado no Balanço Orçamentário é:
Na Contabilidade Pública, são classificadas como variações patrimoniais qualitativas:
A compra de 100 computadores no dia 28 de dezembro, sem tempo hábil para execução do segundo estágio da despesa orçamentária (liquidação), gera, no momento do recebimento dos equipamentos, o seguinte registro contábil:
O Município de Paty do Alferes firmou um convênio com a União, especificamente com o Ministério da Infraestrutura, para reforma e pavimentação de logradouros e vias públicas municipais. A realização das obras ficaria sobre a responsabilidade do Ministério da Infraestrutura. O valor total do empreendimento foi de R$ 1 milhão, sendo 30% de recursos municipais – valores estes repassados pelo município ao Ministério da Infraestrutura, conforme cláusulas pactuadas - e 70% proveniente de recursos federais. A competência para fiscalizar a aplicação desses recursos cabe:
Segundo a Constituição Federal, o controle externo do Município de Paty do Alferes cabe: