o Sistema Municipal de Ensino de Bombinhas incumbir-se-á, prioritariamente, da execução dos seguintes programas e ações educacionais:
1. Educação Infantil, destinada às crianças na faixa etária de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, observada a data corte estabelecida nas Diretrizes Educacionais do Sistema Municipal de Ensino, em creches e pré-escolas, obrigatório a partir de 4 anos e gratuito.2. Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito na faixa etária de 6 a 14 anos e para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.3. Ensino médio gratuito, oferecido gratuitamente pelo Poder Público Municipal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o artigo 4^o, da Lei n^o 1619, de 14 de junho de 2018, o Sistema Municipal de Ensino do município de Bombinhas, inspirado nos princípios da democracia e do respeito à liberdade e à solidariedade humana, tem como objetivos essenciais no que tange a educação e ao ensino:
1. Proporcionar diretrizes administrativo-pedagógicas ao Município de Bombinhas e a sua comunidade civil pelos meios legais e institucionais.2. Disciplinar a educação escolar que se desenvolve, predominantemente por meio do ensino, em instituições próprias.3. Vincular as atividades de ensino ao mundo do trabalho e à prática social.4. Realizar um trabalho pedagógico pautado na meritocracia escolar.5. Desenvolver práticas voltadas à conformação dos corpos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Zona de Desenvolvimento Proximal é um conceito relacionado ao processo de aprendizagem e desenvolvimento humano que foi proposto por:

A Teoria Histórico-Cultural defende o pressuposto de que as pessoas aprendem:

Consta no artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
1. Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.2. Direito de ser respeitado por seus educadores.3. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.4. Direito de organização, participação em entidades estudantis, de votar e ser votado em todas as instâncias e em qualquer idade.5. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.