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CONSULPLAN - 2008 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - Engenheiro Civil
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Disciplina:
Legislação Federal
A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, é uma autarquia especial, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, assim como a CODEVASF. Outra familiaridade entre estes órgãos são as áreas onde ambas atuam. No tocante a este ponto, estabeleceu a Lei de criação da CODEVASF, que:
Disciplina:
Legislação Federal
No que diz respeito ao capital social e aos recursos da CODEVASF, considere as afirmativas abaixo:
I. Entidades da Administração Pública Federal indireta poderão participar dos aumentos de capital.
II. São fontes de recurso as receitas operacionais; as receitas patrimoniais são revertidas à União.
III. Ato do Poder Executivo pode aumentar o capital da Companhia, desde que por meio de capitalização de lucros, reservas ou acréscimo de capital da União.
IV. Na hipótese de aumento do capital, a União terá participação mínima de cinqüenta por cento mais uma das ações com direito a voto.
V. Poderão advir recursos de dotações orçamentárias consignadas no orçamento da União.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Disciplina:
Legislação Federal
É prerrogativa da CODEVASF para a consecução dos objetivos a que se propõe, consoante seu Estatuto:
Disciplina:
Legislação Federal
Em conformidade com o Decreto Federal nº.5859, de 26 de julho de 2006, que deu nova redação ao artigo 21 do Estatuto da CODEVASF, a administração superior da empresa é composta pela presidência e as áreas de:
Disciplina:
Português
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Em “Deus me perdoe, se a julgo mal” (3º§), a palavra sublinhada anteriormente tem valor semântico de: