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FUNATEC - 2024 - Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia - TO - Auxiliar de Biblioteca
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Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Com base na lei orgânica de Formoso do Araguaia – TO, as leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão, exceto.
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Com base na lei orgânica de Formoso do Araguaia – TO, pertencem ao Município, exceto:
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Com base na lei orgânica de Formoso do Araguaia – TO, nenhum empreendimento de obras e serviços municipais poderá ter início sem prévia elaboração do respectivo plano, do qual, conste obrigatoriamente, EXCETO:
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Com base na lei orgânica de Formoso do Araguaia – TO, constituem prática de nepotismo, exceto:
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Com base na lei orgânica de Formoso do Araguaia – TO, os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com obediência a algumas normas. Quanto ao decreto, deve ser numerado em ordem cronológica, nos seguintes casos, exceto:
