É uma aposentadoria concedida ao idoso a partir dos 60 anos de idade e a pessoa com deficiência que não dispõe de meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela sua família.

O valor do benefício de prestação continuada é de um salário-mínimo e meio mensal ao idoso e pessoa com deficiência.

O Instituto Nacional do Seguro Social é o responsável pela operacionalização do BPC.

O beneficiário do BPC tem direito a 13o salário e seus dependentes podem pedir pensão por morte, caso o beneficiário venha a falecer.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à educação, saúde e assistência social.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

A previdência social e a seguridade social compreendem um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no seguinte objetivo: caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

8.922 de 1993.

8.062 de 1993.

8.622 de 1993.

8.662 de 1993.

Apenas o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada, sempre que possível.

Far-se-á mediante guarda e tutela, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

Tratando-se de maior de 14 (quatorze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.

A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.

4,1,3,2,5.

3,1,5,4,2.

2,1,3,5,4.

3,1,2,4,5.