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Sobre as competências do Sistema Único da Saúde (SUS), é correto afirmar que:
Em relação ao financiamento do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir:
I.Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde.
II.O Ministério da Saúde acompanhará, por meio de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios.
III.Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial e movimentados sob fiscalização das respectivas Assembleias de Saúde.
É correto o que se afirma em:
No que diz respeito aos recursos humanos do Sistema Único da Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir:
I.A política de recursos humanos na área da saúde deve ser formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo.
II.Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde formam um campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.
III.Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde, só poderão ser exercidas em regime de tempo parcial.
É correto o que se afirma em:
A Lei Orgânica do Município de Schroeder, em seu art.10., diz que a administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Município, obedece aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e também o seguinte:
(__)a revisão geral da remuneração dos servidores públicos far-se-á sempre na mesma data.
(__)a lei fixará o limite máximo entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos, observado, como limite máximo, os valores percebidos como remuneração, em espécie, pelo Presidente/Presidenta da Câmara.
(__)os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Ao registrar V, para verdadeiras, e F, para falsas, assinale a alternativa com a sequência correta:
A Constituição Federal diz que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família. Por esse caminho, conforme o Censo Escolar da Educação Básica 2022, é correto afirmar que: