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É dever do Assistente Social combater a igualdade de direitos no acesso ao atendimento nos serviços municipais, assim como promover a discriminação entre os cidadãos, sejam eles crianças, adultos ou idosos.

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São adaptações razoáveis, nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, as adaptações, as modificações e os ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.

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A realização da perícia social, possibilita ao assistente social a emissão de um estudo e um parecer social referentes à demanda apresentada, o que resultará no laudo social. O laudo, de fato, é o resultado documental da perícia social.

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A divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão, é uma das diretrizes da Política Nacional de Assistência Social.

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A pessoa com deficiência beneficiária do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode apresentar requerimento de suspensão do BPC em caráter especial em decorrência do ingresso no mercado de trabalho por meio do preenchimento do Formulário Único de Alteração da Situação do Benefício.