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Segundo a Constituição Federal, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para as autarquias ou fundações públicas do mesmo Poder, é considerado
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, sobre a licença para tratar de interesses particulares, é correto afirmar que
O Plano de Cargos e Salários do Município de Joaçaba determina que, na ocorrência de um servidor efetivo ser nomeado para cargo de provimento em comissão, seja
Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, o orçamento fiscal dos Poderes Municipais, dos fundos, dos órgãos e das entidades da administração indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, está compreendido