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UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Psicólogo
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Concurso:
Prefeitura de Olinda - PE
Disciplina:
Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
São Comissões Intergestores que pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde:
I. Comissão Intergestores Tripartite - CIT II Comissão Intergestores Bipartite – CIB III. Comissão Intergestores Municipal - CIM IV. Comissão Intergestores Regional – CIR
Estão CORRETAS
São Comissões Intergestores que pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde:
I. Comissão Intergestores Tripartite - CIT II Comissão Intergestores Bipartite – CIB III. Comissão Intergestores Municipal - CIM IV. Comissão Intergestores Regional – CIR
Estão CORRETAS
Concurso:
Prefeitura de Olinda - PE
Disciplina:
Direito Sanitário
A Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/2001) traz a definição que um município existente em um módulo assistencial que apresente a capacidade de ofertar a totalidade dos serviços, correspondente ao primeiro nível de referência intermunicipal, com suficiência, para sua população e para a população de outros municípios a ele adscritos.
Essa definição se refere
Essa definição se refere
Concurso:
Prefeitura de Olinda - PE
Disciplina:
Direito Sanitário
A Norma Operacional Básica (NOB) do SUS que criou as Comissões Intergestoras Bipartite - CIB e Tripartite – CIT, sistematizando o processo de descentralização da gestão do sistema e serviços, com diferentes níveis de responsabilidades entre as esferas foi
Concurso:
Prefeitura de Olinda - PE
Disciplina:
Direito Sanitário
Sobre o sistema de acompanhamento de conselhos de saúde (SIACS), analise os itens abaixo:
I. Têm por objetivo agregar, em um só espaço, informações e dados importantes de todos os conselhos: municipais, estaduais, distritais de saúde indígena e o do Distrito Federal.
II. Os secretários-executivos dos conselhos de saúde são responsáveis pelo preenchimento dos dados no sistema.
III. Mapeia o controle social na área da Saúde no Brasil a partir do levantamento de informações relacionadas à atual composição dos conselhos, verificando-se, inclusive, o cumprimento da paridade.
IV. Trata-se de uma ferramenta desenvolvida para reunir todos os tipos de dados dos conselhos de saúde, como composição, organização, infraestrutura e funcionamento.
Está(ão) CORRETO(S)
I. Têm por objetivo agregar, em um só espaço, informações e dados importantes de todos os conselhos: municipais, estaduais, distritais de saúde indígena e o do Distrito Federal.
II. Os secretários-executivos dos conselhos de saúde são responsáveis pelo preenchimento dos dados no sistema.
III. Mapeia o controle social na área da Saúde no Brasil a partir do levantamento de informações relacionadas à atual composição dos conselhos, verificando-se, inclusive, o cumprimento da paridade.
IV. Trata-se de uma ferramenta desenvolvida para reunir todos os tipos de dados dos conselhos de saúde, como composição, organização, infraestrutura e funcionamento.
Está(ão) CORRETO(S)
Concurso:
Prefeitura de Olinda - PE
Disciplina:
Direito Sanitário
O conhecimento da Lei nº 141/2012 torna-se tarefa de todos os gestores do SUS. Entre os pontos principais a Lei versa sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde.
Os percentuais das receitas fiscais que devem ser aplicados pelos Estados com exclusividade na saúde correspondem a
Os percentuais das receitas fiscais que devem ser aplicados pelos Estados com exclusividade na saúde correspondem a
