À luz da atual Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste – MT, a competência para resolver definitivamente sobre convênios ou acordos que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio municipal diz respeito à(o)

Revelado em 2011, durante as obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro (...) o Cais do Valongo funcionou entre 1779 e 1831 e tornou-se o maior porto de desembarque de escravizados de toda a América. Em 2012, a prefeitura do Rio de Janeiro acatou a sugestão das Organizações dos Movimentos Negros e, em julho do mesmo ano, transformou o espaço em monumento preservado e aberto à visitação pública. O Cais do Valongo passou a integrar o Circuito Histórico e Arqueológico da Celebração da Herança Africana e também a integrar a Lista do Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), em 1º de março de 2017.





Adaptado: http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/1605/ (acesso em 29.06.2023)


A importância da redescoberta do Cais do Valongo, como monumento da história do Brasil e sua condição de patrimônio mundial pela UNESCO, se relaciona:

Em 29 de outubro de 1945, os generais que apoiaram Getúlio Vargas a promover o golpe de Estado de 1937, que inaugurou a Ditadura do Estado Novo, derrubaram-no. Um mês após sua queda, o ditador decaído defendeu a candidatura do general Eurico Gaspar Dutra que, graças ao apoio de Vargas, saiu vitorioso.




Getúlio Vargas e Eurico Gaspar Dutra no Parque da Gávea em 1940. Foto: acervo do CPDOC/FGV

Caracterizou esse contexto histórico que assinalou o retorno à democracia no Brasil a:

Observe a figura abaixo, que representa o estado do Mato Grosso:

(Disponível em: https://ifmt.edu.br/media/filer_public/0e/6c/0e6c2bae-0792-4c9b9a17-93705bc762f8/atlas_primaveradoleste_2017.pdf. - Acesso em 03/09/23)

Em 2017, o estado de Mato Grosso era divido em 141 unidades autônomas de menor hierarquia dentro da organização políticoadministrativa do Brasil, denominadas:

Observe a figura abaixo
Divisão do Brasil em 3 Regiões Geoeconômica





(Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012- agencia-de-noticias/noticias/36952-icone-da-geografia-brasileira-pedro-geigercompleta-100-anos-e-prepara-novo-livro. Acesso em 01/09/23)

Ícone da Geografia brasileira, Pedro Geiger completa 100 anos. Foi precursor da Geografia urbana e propôs a divisão do Brasil em 3 regiões.
As regiões representadas pelas letras A, B e C correspondem, respectivamente, a: