2. Questões de Concurso
  3. Questões da Prova
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Psicólogo
limpar filtros
Questões por página:
Há um determinado ato administrativo vinculado e com caráter de definitividade através do qual o Poder Público, após verificação formal de que o interessado atendeu a todas as exigências legais, permite ao particular o exercício de atividade ou a realização de fatos materiais antes vedados. Esse ato administrativo denomina-se:
O ato administrativo que somente a administração pode invalidar por motivo de conveniência, oportunidade e justiça (mérito administrativo), respeitando-se todos os efeitos já produzidos, é o denominado ato:
Os requisitos do ato administrativo estão previstos de forma inversa na Lei da Ação Popular e, de acordo com MEIRELLES (2020, p.155-157), são, além da competência e da finalidade, os seguintes:
Serviço público, de acordo com MEIRELLES (2020, p.350), é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais para satisfazer necessidades da coletividade ou de conveniência do Estado. Assim, os serviços relacionados a higiene, segurança e saúde pública são denominados serviços:
O código de Ética no Serviço Público serve de guia para orientar a conduta dos servidores, sendo, portanto, um conjunto de princípios que são assumidos publicamente de acordo com as aspirações da sociedade, balizadas, dentre outros, pela honestidade, solidariedade e correção de atitudes. O servidor público não deve permitir que as preferências pessoais com relação à igreja que frequenta, ao time para que torce, ou ao partido político com que simpatiza interfiram em seus trabalhos. Logo, o servidor deve agir com neutralidade. Esse é o conceito de:
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo